JURÍDICA
Objetivos
O curso de Pós-graduação em Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, tem como objetivo colocar à disposição do aluno informação atualizada e classificada acerca dos principais temas tratados pela disciplina, bem como estimular no aluno uma postura crítica quanto aos temas abordados, atendendo a suas necessidades específicas de formação e aperfeiçoamento e estimulando a pesquisa científica na área da infância e da juventude, e, por fim, realizar um aprofundado estudo e análise do procedimento de apuração do ato infracional atribuído ao adolescente, sua relação com o Direito Constitucional, Penal e Processual Penal, a incidência das garantias constitucionais e processuais e os direitos do adolescente infrator e da vítima, por ser este procedimento aquele em que mais amiúde se vêm ameaçados os direitos fundamentais dos menores de dezoito anos.
Público Alvo
O curso de Pós-graduação Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, destina-se a advogados, Procuradores, Membros das carreiras de Estado, Conselheiros Tutelares, Gestores de políticas públicas, Gestores de organizações governamentais e não-governamentais, profissionais ligados aos programas de atendimento e ao sistema de justiça, Policiais Civis e Militares.
Carga Horária
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N° |
Disciplinas |
Ch |
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01 |
Ética geral e profissional |
40 h |
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02 |
Metodologia científica |
40 h |
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03 |
Direitos humanos |
40 h |
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04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14
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Língua brasileira de sinais – libras Docência do ensino superior Inovações tecnológicas Ato infracional, direitos, garantias e medidas socioeducativas Convivência familiar e comunitária Crimes e infrações contra a criança e ao adolescente Direitos humanos, proteção integral e prioridade absoluta Medidas de proteção à criança e ao adolescente Políticas públicas da infância e da juventude Resolução de conflitos para a infância e juventude Trabalho de conclusão de curso - TCC Carga Horária Total
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40 h 40 h 40 h 80 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 40 h 720 h
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